Termos de Uso

Cláusula 01

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante celebrado entre você ("Usuário") e o Recuperador Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita nos termos da legislação brasileira, com endereço na Rua 8, nº 1847, Sala 7 e 8, Jales/SP — CEP 15704-132.

Ao utilizar o site recuperasocial.com.br, seus subdomínios, aplicativos, canais de atendimento (WhatsApp, e-mail, videochamada) ou qualquer serviço disponibilizado pelo Recuperador Social, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade.

A aceitação pode ocorrer de forma expressa (clique em "Aceito os Termos") ou tácita (uso continuado dos serviços). Em ambos os casos, os efeitos jurídicos são idênticos.

Cláusula 02

Sobre o Recuperador Social

O Recuperador Social é uma empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e suporte técnico-estratégico voltados à recuperação de contas em plataformas digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Instagram (Meta Platforms Inc.)
• WhatsApp (Meta Platforms Inc.)
• Facebook (Meta Platforms Inc.)
• TikTok (ByteDance Ltd.)
• Outras redes sociais e plataformas digitais mediante avaliação prévia

O Recuperador Social atua com mais de 5 anos de experiência no mercado, tendo auxiliado mais de 1.000 clientes a reconquistar o acesso às suas contas digitais de forma segura, ética e profissional.

É importante ressaltar que o Recuperador Social é uma empresa independente, sem vínculo ou parceria oficial com Meta, TikTok, ByteDance ou quaisquer outras plataformas de redes sociais. Nosso trabalho consiste em orientar o usuário através dos processos e mecanismos disponíveis pelas próprias plataformas.

Cláusula 03

Descrição dos Serviços

O Recuperador Social oferece os seguintes serviços aos seus clientes:

3.1 Diagnóstico e Análise de Caso

Avaliação detalhada da situação da conta bloqueada, hackeada, desativada ou com acesso perdido, identificando as melhores estratégias de recuperação disponíveis conforme as políticas das plataformas envolvidas.

3.2 Assessoria no Processo de Recuperação

Orientação passo a passo ao usuário para que este possa executar os procedimentos corretos junto às plataformas digitais, incluindo preenchimento de formulários oficiais, coleta de documentação necessária e comunicação com os canais de suporte das plataformas.

3.3 Acompanhamento Personalizado

Suporte contínuo durante todo o processo de recuperação, com atendimento via WhatsApp, e-mail e videochamada, conforme o pacote contratado pelo cliente.

3.4 Consultoria em Segurança Digital

Orientações sobre boas práticas de segurança digital, proteção de contas, autenticação em dois fatores e prevenção de novos incidentes após a recuperação bem-sucedida da conta.

3.5 Análise Jurídica para Indenização

Em casos específicos, o Recuperador Social poderá encaminhar o cliente para análise jurídica sobre a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes do bloqueio indevido de conta, mediante parceria com escritórios de advocacia habilitados.

Cláusula 04

Elegibilidade e Cadastro

Para contratar os serviços do Recuperador Social, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou estar devidamente representado por responsável legal;
• Ser o legítimo titular da conta objeto de recuperação, ou estar devidamente autorizado pelo titular;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de contratação;
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou em violação às políticas das plataformas digitais;
• Possuir meios de comunicação válidos (telefone, e-mail ou WhatsApp) para contato durante o processo.

4.1 Veracidade das Informações

O Usuário é o único responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas ao Recuperador Social. O fornecimento de dados falsos ou enganosos poderá resultar na suspensão imediata dos serviços, sem direito a reembolso, além das sanções legais aplicáveis.

4.2 Titularidade da Conta

O Recuperador Social somente presta serviços para a recuperação de contas legítimas. O Usuário declara, sob as penas da lei, ser o titular original da conta em questão ou ter autorização expressa do titular para solicitar o serviço de recuperação.

Cláusula 05

Obrigações do Usuário

Ao contratar os serviços do Recuperador Social, o Usuário se compromete a:

• Fornecer todas as informações e documentos solicitados de forma tempestiva e verídica;
• Cooperar ativamente com a equipe do Recuperador Social durante todo o processo;
• Seguir as orientações e instruções fornecidas pelos especialistas do Recuperador Social;
• Não compartilhar informações confidenciais do processo com terceiros não autorizados;
• Manter seus dados de contato atualizados para que a comunicação não seja interrompida;
• Respeitar os prazos acordados para envio de documentos e execução das etapas do processo;
• Não realizar tentativas paralelas de recuperação que possam comprometer o processo em andamento, sem prévia comunicação ao Recuperador Social;
• Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
• Manter a confidencialidade das informações recebidas do Recuperador Social, incluindo estratégias e metodologias de recuperação.

Cláusula 06

Obrigações do Recuperador Social

O Recuperador Social se compromete a:

• Prestar os serviços contratados com diligência, boa-fé e de acordo com as melhores práticas do setor;
• Manter sigilo absoluto sobre todas as informações pessoais e dados fornecidos pelo Usuário;
• Informar o Usuário sobre o andamento do processo de recuperação de forma clara e transparente;
• Disponibilizar canais de atendimento eficientes para sanar dúvidas e receber solicitações;
• Agir sempre dentro dos limites legais e éticos, sem utilizar práticas que violem as políticas das plataformas digitais ou a legislação brasileira;
• Emitir comprovante de pagamento e documentar todas as etapas dos serviços prestados;
• Respeitar os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Cláusula 07

Pagamentos e Reembolsos

7.1 Contratação e Pagamento

Os valores dos serviços prestados pelo Recuperador Social serão informados previamente ao Usuário, de forma clara e transparente, antes da formalização do contrato. Os preços poderão variar conforme a complexidade do caso, o pacote de serviços escolhido e o prazo de atendimento.

7.2 Formas de Pagamento

O Recuperador Social aceita as seguintes formas de pagamento, conforme disponibilidade informada no momento da contratação:

• Pix (transferência instantânea)
• Transferência bancária (TED/DOC)
• Cartão de crédito ou débito (mediante plataformas autorizadas)
• Boleto bancário

7.3 Política de Reembolso

Em razão da natureza dos serviços prestados — que envolvem trabalho intelectual, análise técnica e dedicação de equipe especializada — o Recuperador Social adota a seguinte política de reembolso:

• Cancelamento em até 7 dias corridos após a contratação (direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC): reembolso integral do valor pago, desde que nenhuma etapa do serviço tenha sido iniciada;
• Cancelamento após o início do processo: reembolso proporcional ao serviço ainda não executado, mediante avaliação pela equipe do Recuperador Social;
• Insucesso na recuperação: em casos de não recuperação da conta por fatores alheios ao controle do Recuperador Social (recusa da plataforma, ausência de documentação pelo usuário, conta definitivamente excluída pela plataforma), não haverá reembolso automático, devendo cada caso ser analisado individualmente.

Cláusula 08

Limitação de Responsabilidade

O Recuperador Social emprega todos os seus esforços, conhecimentos e técnicas para auxiliar o Usuário na recuperação de sua conta. Contudo, é fundamental compreender que:

• A decisão final sobre o desbloqueio, reativação ou recuperação de uma conta cabe exclusivamente às plataformas digitais (Meta, TikTok, Google, etc.), que possuem políticas e critérios próprios, sobre os quais o Recuperador Social não possui qualquer ingerência;
• O Recuperador Social não se responsabiliza por atrasos, negativas ou mudanças de políticas das plataformas digitais que possam afetar o processo de recuperação;
• O Recuperador Social não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer outros danos consequenciais decorrentes da impossibilidade de acesso à conta do Usuário;
• O Recuperador Social não se responsabiliza por informações incorretas ou documentos inválidos fornecidos pelo Usuário que comprometam o processo de recuperação;
• A responsabilidade total do Recuperador Social perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços contratados.

Cláusula 09

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Recuperador Social em seus canais digitais — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, metodologias, estratégias, tutoriais, materiais de treinamento e qualquer outro material — é de propriedade exclusiva do Recuperador Social ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

9.1 Uso Autorizado

É expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito do Recuperador Social:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo do Recuperador Social;
• Utilizar a marca, nome comercial ou logotipo do Recuperador Social para qualquer finalidade;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo ou metodologia do Recuperador Social;
• Revender, sublicenciar ou transferir a terceiros os serviços contratados com o Recuperador Social;
• Utilizar os materiais recebidos durante a prestação dos serviços para fins comerciais próprios ou de terceiros.

Cláusula 10

Privacidade e Proteção de Dados

O Recuperador Social está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10.1 Dados Coletados

Para a prestação dos serviços, o Recuperador Social poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo, CPF e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp;
• Dados relacionados à conta objeto de recuperação (sem acesso a senhas);
• Documentos de identificação necessários para o processo;
• Histórico de conversas e atendimentos.

10.2 Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Comunicação sobre o andamento do processo;
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• Melhoria contínua dos serviços (dados anonimizados).

10.3 Compartilhamento de Dados

O Recuperador Social não comercializa, vende ou compartilha dados pessoais de seus clientes com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços contratados ou por determinação legal.

Cláusula 11

Conduta Proibida

É estritamente proibido ao Usuário utilizar os serviços do Recuperador Social para:

• Recuperar contas das quais não seja o legítimo titular, sem autorização expressa do titular;
• Praticar qualquer ato ilícito, incluindo invasão de conta alheia, estelionato ou fraude;
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou informações enganosas ao Recuperador Social;
• Utilizar os serviços para perseguir, assediar ou prejudicar terceiros;
• Burlar ou tentar burlar as políticas de segurança das plataformas digitais de forma ilegal;
• Difamar, caluniar ou injuriar a equipe do Recuperador Social ou seus colaboradores;
• Reproduzir ou divulgar, sem autorização, as metodologias e estratégias utilizadas pelo Recuperador Social;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira, os termos de uso das plataformas digitais ou estes Termos.

O descumprimento de qualquer das proibições acima implicará na rescisão imediata do contrato de prestação de serviços, sem direito a reembolso, podendo o Recuperador Social adotar as medidas legais cabíveis.

Cláusula 12

Suspensão e Rescisão

12.1 Rescisão pelo Usuário

O Usuário poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito ao Recuperador Social, sujeitando-se às disposições sobre reembolso previstas na Cláusula 7 destes Termos.

12.2 Rescisão pelo Recuperador Social

O Recuperador Social reserva-se o direito de suspender ou rescindir a prestação de serviços, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação pelo Usuário de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso para com a equipe;
• Inadimplemento no pagamento dos serviços;
• Suspeita fundamentada de uso dos serviços para fins ilícitos;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

12.3 Efeitos da Rescisão

Em caso de rescisão, independentemente do motivo, cessam imediatamente todas as obrigações do Recuperador Social para com o Usuário, mantendo-se apenas as disposições que por sua natureza devam persistir, como as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual.

Cláusula 13

Isenção de Garantias

Os serviços do Recuperador Social são prestados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantia de resultado específico. O Recuperador Social não garante que:

• A recuperação da conta será bem-sucedida em todos os casos;
• Os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros;
• Os resultados obtidos com o uso dos serviços serão precisos ou confiáveis em todos os casos;
• As plataformas digitais manterão suas políticas e processos de recuperação inalterados.

O Recuperador Social se compromete a envidar seus melhores esforços para alcançar o resultado esperado, mas não pode garantir o sucesso em todos os casos, dado que fatores externos e decisões das plataformas digitais estão fora de seu controle.

Cláusula 14

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Demais normas aplicáveis à espécie.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável, fica eleito o foro da Comarca de Jales, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula 15

Alterações dos Termos

O Recuperador Social reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site (recuperasocial.com.br). As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

O Usuário será notificado sobre alterações significativas por meio de:

• Aviso em destaque no site do Recuperador Social;
• Comunicação por e-mail cadastrado (quando aplicável);
• Mensagem via WhatsApp (para clientes com atendimento ativo).

O uso continuado dos serviços do Recuperador Social após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços e notificar o Recuperador Social por escrito.

Cláusula 16

Disposições Gerais

16.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade do Recuperador Social, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Recuperador Social, substituindo todos os entendimentos, negociações ou acordos anteriores, sejam verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

16.2 Invalidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer razão, tal disposição será modificada ou excluída na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3 Não Renúncia

A falha do Recuperador Social em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, que poderá ser exercido a qualquer tempo.

16.4 Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Recuperador Social. O Recuperador Social poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer sucessor ou adquirente de seu negócio, mediante comunicação prévia ao Usuário.

16.5 Comunicações

Todas as comunicações formais entre o Usuário e o Recuperador Social deverão ser realizadas por escrito, por meio dos canais oficiais: e-mail recuperadorsocial@gmail.com ou WhatsApp (11) 93740-6663.

Cláusula 17

Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com o Recuperador Social pelos seguintes canais:

Nossa equipe está comprometida em responder todas as solicitações em até 2 dias úteis. Em casos urgentes, recomendamos o contato direto via WhatsApp para atendimento prioritário.